O que é o Desconto Social de Energia
O Desconto Social foi criado pela Lei nº 15.235/2025 (conversão da Medida Provisória 1.300/2025) e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026. Ele complementa a Tarifa Social de Energia Elétrica, cobrindo famílias inscritas no CadÚnico que têm renda um pouco mais alta do que o limite da Tarifa Social, mas ainda em situação de vulnerabilidade.
Quem tem direito ao Desconto Social
Têm direito ao Desconto Social as famílias que atendem a este critério:
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal por pessoa entre meio e um salário mínimo (aproximadamente entre R$ 810,51 e R$ 1.621,00).
Assim como a Tarifa Social, o benefício vale para apenas uma unidade consumidora por família, usada como moradia principal, com a conta em nome de um morador cadastrado no CadÚnico.
Qual é o desconto
O Desconto Social garante tarifa reduzida e isenção do pagamento de cotas da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para o consumo de até 120 kWh por mês. O consumo que ultrapassar esse limite é cobrado pela tarifa normal, sem redução.
Tarifa Social x Desconto Social: qual a diferença
| Tarifa Social | Desconto Social | |
|---|---|---|
| Renda per capita | Até ½ salário mínimo | Entre ½ e 1 salário mínimo |
| Desconto | Até 100% até 80 kWh/mês | Tarifa reduzida + isenção da CDE até 120 kWh/mês |
| Em vigor desde | 2010, com desconto de 100% a partir de jul/2025 | 1º de janeiro de 2026 |
| Cadastro exigido | CadÚnico ou BPC | CadÚnico |
Passo a passo para solicitar o Desconto Social
- Confirme sua inscrição no CadÚnicoVerifique no CRAS da sua cidade se sua família está inscrita e com a renda per capita atualizada.
- Aguarde o cruzamento automático de dadosA distribuidora recebe periodicamente as informações do CadÚnico e aplica o desconto às famílias elegíveis.
- Solicite diretamente se necessárioSe o desconto não aparecer, contate sua distribuidora pelo site, app ou telefone e peça a análise do seu caso, informando o NIS.
- Confirme a titularidade da contaA conta precisa estar no nome de um morador cadastrado no CadÚnico.
- Acompanhe a faturaApós a aprovação, o desconto passa a valer nas próximas faturas.
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Qual a diferença entre Tarifa Social e Desconto Social?
A Tarifa Social atende famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, com até 100% de desconto nos primeiros 80 kWh. O Desconto Social atende famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, com tarifa reduzida e isenção da CDE até 120 kWh.
Desde quando o Desconto Social está em vigor?
O Desconto Social foi criado pela Lei 15.235/2025 e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Preciso solicitar o Desconto Social ou ele é automático?
Assim como a Tarifa Social, o cruzamento de dados entre o CadÚnico e a distribuidora costuma aplicar o desconto automaticamente. Se não aparecer na fatura, é possível solicitar diretamente na distribuidora.
O Bolsa Família garante o Desconto Social?
Não diretamente. O que garante o acesso é a inscrição no CadÚnico com a renda per capita dentro da faixa exigida, e não o recebimento do Bolsa Família em si.